Fux nega pedido de diretora da Precisa para não comparecer à CPI

Emanuela Medrades pleiteou sem sucesso direito não ser obrigada a comparecer à comissão, mas pode ficar em silêncio para não se incriminar

Foto: Pedro França / Agência Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, rejeitou nesta segunda-feira o pedido da diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, para não ser obrigada a comparecer à CPI da Covid. O depoimento está marcado para esta terça-feira.

A decisão permite, porém, que ela fique em silêncio para não produzir provas contra si, embora não possa se negar a responder quando as questões foram de temas que não a incriminem. A decisão é semelhante a outras já concedidas ao longo da CPI, como a que beneficiou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

A Precisa Medicamentos é investigada por ter intermediado as negociações do governo federal para aquisição da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. O imunizante é o mais caro entre os negociados pelo governo brasileiro, que suspendeu o contrato de R$ 1,6 bilhão desde que as denúncias surgiram.

O ministro Luís Roberto Barroso havia sido o sorteado para deliberar sobre o pedido. No entanto, como o STF está em recesso, coube a Luiz Fux analisar a questão, conforme as regras do STF.

Suspeita
As suspeitas surgiram após o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, apontarem pressão atípica pela compra da vacina Covaxin e possíveis irregularidades. Eles garantem, ainda, que denunciaram o caso em março ao presidente Jair Bolsonaro.