Cidades de quatro Estados e do Distrito Federal investigam pessoas por burlar o sistema para receber pela terceira vez uma dose de vacina contra a Covid-19. Casos foram encaminhados ao Ministério Público para analisar a possibilidade de responsabilização criminal e cível.
Ao menos 29 pessoas estão sendo investigadas. A cidade do Rio relata a maior parte dos casos -16. Em São Paulo, municípios da região metropolitana da capital e do interior apuram ocorrências. Há também investigações em curso em Minas e no Paraná. Ao menos desde maio conteúdo falso compartilhado em redes sociais erroneamente aponta que a Organização Mundial da Saúde teria recomendado a revacinação da população que recebeu o imunizante desenvolvido pela empresa chinesa Sinovac, o que não é verdade. Outros boatos também têm levado parte da população a priorizar vacinas de Pfizer e Janssen.
Questionada, a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo informou que os procedimentos envolvidos na vacinação são de responsabilidade dos municípios, assim como a notificação de possíveis anomalias nestes procedimentos. Além disso, ressaltou que os municípios recebem recomendações de praxe em um documento técnico, entre elas a de realizar a conferência dos dados dos pacientes antes da vacinação.
Já no Rio de Janeiro, o Ministério Público estadual anunciou que vai apurar as ocorrências e enviou recomendações à gestão municipal, que também investiga a situação, para evitar novos casos.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais confirmou a identificação de casos semelhantes em ao menos três cidades que integram as Superintendências Regionais de Juiz de Fora e Barbacena.
E a Secretaria de Saúde de Brasília recebeu três denúncias de professores “revacinados” e está apurando os casos, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). De acordo com o departamento de Vigilância em Saúde de Paranavaí, no Paraná, algumas pessoas que teriam pedido a terceira dose reclamaram da eficácia da vacina contra o coronavírus, após realizarem testes de anticorpos. “Testes imunológicos após vacina contra a Covid-19 não devem ser considerados como resultado absoluto, pois não há, até o momento, nenhum estudo que comprove a efetividade do teste”, disse a diretora da Vigilância, Keila Stelato.
Punição
Professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Marco Aurélio Florêncio comenta que os principais enquadramentos discutidos pela Polícia Civil e pelo Ministério Público nesse tipo de caso são de falsidade ideológica, estelionato e infração a medida sanitária. Para ele, o terceiro dos citados é o que melhor se encaixa. “Entendo que é crime, sim.” Além disso, explica que a pessoa pode responder na esfera civil, a fim de restituir o poder público pelo dano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
