O parecer do Projeto de Lei 130/2021, do governo estadual, que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, foi aprovado, nesta quinta-feira, pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. O relatório recebeu 10 votos favoráveis e nenhum contrário.
Conforme o relator, deputado Matheus Wesp (PSDB), o diagnóstico prevê um déficit fiscal primário de R$ 51 milhões para o ano que vem e trabalha com um déficit orçamentário aproximado de R$ 3,48 bilhões.
“Hoje o Parlamento gaúcho fez política com ‘P’ maiúsculo. Os membros da Comissão de Finanças atuaram acima de suas divergências ideológicas e reconheceram unanimemente a necessidade de manter o esforço de ajuste fiscal iniciado há dois anos e meio e que já gera os seus primeiros resultados”, celebrou Wesp.
Além disso, o parecer apontou superávits primários de R$ 1,19 bilhão e 2,01 bilhões para 2023 e 2024, respectivamente.
“Não nos iludamos com a melhora no resultado primário. Há que se considerar também a enorme dívida com a União, que não desaparecerá com a eventual a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Assim, considerando-se o empenho das parcelas dessa dívida tem-se ainda um quadro de acentuados déficits nominais para os próximos anos”, apontou.
Metas fiscais
Na definição das metas fiscais – que desde 2020 passaram a ser fixadas sem lançar mão de receitas extraordinárias -, o projeto do governo para o próximo período leva em conta uma expansão de 2,50% do PIB gaúcho e uma variação IPCA de 3,5%. Em relação ao ICMS, principal fonte de receita do Estado, considera o impacto gerado pelo retorno à alíquota básica para 17% e à alíquota sobre energia e combustíveis para 25%.
“A melhora na situação fiscal permitiu colocar em dia o pagamento do funcionalismo e viabilizará investimentos superiores à R$ 1 bilhão na malha rodoviária do Rio Grande do Sul. Ainda assim, não se pode ignorar que a conjuntura financeira do Estado continua precária”, analisou o deputado.
Emendas
Das 19 emendas agregadas ao projeto do Executivo, foram contempladas apenas cinco, de autoria dos deputados da bancada do PT. Elas propõem o pagamento dos dias recuperados pelos 27 mil professores que fizeram greve, a instituição de um programa de renda básica para atender as famílias gaúchas que vivem em situação de extrema pobreza, crédito emergencial para a agricultura familiar e programa de apoio para pequenos empreendedores.
As outras 14 emendas receberam parecer contrário de Wesp. Na decisão, ele considerou que que as propostas já foram contempladas em programas existentes e continuarão a receber recursos orçamentários para a devida execução.
