O Governo do Rio Grande do Sul apresentou, na manhã desta quinta-feira (17), o estudo que antecede o lançamento do edital de concessão de 1.131 quilômetros de rodovias
estaduais à iniciativa privada. O processo deve ser lançado até o final de setembro, e consiste na oferta de trechos de 20 estradas, divididas em três blocos.
O primeiro lote inclui as ERS 020, 040, 115, 118, 235, 239, 466 e 474. Já o segundo conta com as ERS 128, 129, 130, 324 e 135, além da RSC-453 e uma parte da BR-470. Por fim, o terceiro é formado por trechos das ERS 122, 240 e 446, assim como das RSC 287 e 453 e mais uma fração da BR-470.
As empresas interessadas no negócio, que teve modelagem construída em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assinarão um contrato de 30 anos com o Palácio Piratini. Estão previstos R$ 10,6 bilhões em investimentos no período – sendo que 36% do montante deve ser aportado nos primeiros cinco anos.
“O modelo de concessão que apresentamos à sociedade gaúcha dará mais segurança a quem circula pelas nossas estradas, vai melhorar o ambiente de negócios e, com isso, aumentar a geração de oportunidades, com mais emprego e renda. Estamos virando a página da crise”, ressalta o governador Eduardo Leite (PSDB).
O projeto pretende solucionar, a longo prazo, os gargalos de infraestrutura identificados atualmente. Segundo o documento, 73% da malha viária será duplicada, ou triplicada. Os trechos também vão receber 808,6 quilômetros de acostamentos, 831 adequações em acessos, ampla sinalização, socorro mecânico e médico 24 horas.
Fim da EGR
As concessões darão o pontapé inicial para a extinção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que é a atual responsável pela administração de grande parte das estradas inclusas no pacote. A previsão é de que a iniciativa privada assuma a gestão das estradas em dezembro, fazendo com que a estatal deixe de existir antes mesmo da virada para 2022.
“Nos quase nove anos de existência, a EGR arrecadou dinheiro dos condutores e não entregou o que se esperava. Apenas 7,2 quilômetros sob a sua administração foram duplicados. Com esse novo modelo, vamos mudar essa realidade. Serão 290km duplicados, 40 vezes mais”, afirma o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto.
Pedágios
As rodovias que serão concedias contam, atualmente, com nove praças de pedágio. Com a entrada da iniciativa privada no negócio, este número vai subir para 22. Os valores máximos e mínimos para as tarifas foram definidos pelo Governo do Estado, e variam conforme as condições da pista.
Ou seja: nas estradas onde há mais trechos duplicados do que simples, o pedágio será 30% mais caro. Não há a previsão de isenção para os moradores das regiões próximas às praças. Entretanto, será concedido um desconto de 5% para os usuários frequentes, desde que eles utilizem veículos leves e equipados com a TAG para o pagamento automático.
Critérios de escolha das concessionárias
O processo de transferência do controle das rodovias à iniciativa privada deve acontecer por meio da Bolsa de Valores B3, localizada em São Paulo. As empresas, brasileiras ou estrangeiras, passarão por duas fases de cortes antes da apresentação dos lances. A primeira delas é a oferta do maior desconto na tarifa de pedágio, que é limitado a 25%.
O segundo é a outorga. Vão para a última fase da concorrência a interessada que ofertar o maior valor, além das que ficarem até 20% abaixo dela. Os lances definitivos – que vão definir, na prática, o futuro das estradas em questão – serão apresentados na modalidade viva voz.
