A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu, nesta quarta-feira, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) que acusa o ex-governador Wilson Witzel e outras 11 pessoas de formar organização criminosa para a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitações, peculato e lavagem de dinheiro no setor da saúde. Witzel é apontado como o líder do esquema. A decisão ocorre no dia em que Witzel depôs à CPI da Covid, no Senado, dizendo que teve o impeachment “patrocinado” por opositores.
A ação é um resultado da Operação Favorito, um desdobramento da Lava Jato. Entre os acusados, o MPF arrolou a esposa de Witzel, Helena Alves Brandão Witzel, e Everaldo Dias Pereira, o pastor Everaldo. A juíza federal Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia.
De acordo com a acusação, o ex-governador e as outras 11 pessoas agiram pelo menos entre 1º de janeiro de 2019 e 28 de agosto de 2020 e os recursos financeiros movimentados no esquema eram destinados ao exterior, especialmente Portugal e Uruguai.
Segundo o MPF, “a organização criminosa teria se utilizado de rede complexa de empresas constituídas por pessoas próximas ao Governador Wilson Witzel, que teriam realizado pagamentos sistemáticos de propina a diversos agentes públicos, com intuito de fechar ou manter os seus contratos com o Governo do Estado do Rio de Janeiro”. A denúncia também cita que notas fiscais de serviços advocatícios não prestados eram emitidas pelo escritório de advocacia de Helena Witzel.
A acusação aponta quatro núcleos de ação da organização criminosa. Um deles é econômico, formado por empresários e lobistas com interesses em contratos públicos e que ofereceram vantagens indevidas a mandatários políticos e gestores. O segundo núcleo é o administrativo, formado pelos gestores públicos do estado do Rio.
O terceiro núcleo é o financeiro operacional, formado pelos encarregados de receber e repassar as vantagens indevidas e ocultar a origem, usando empresas e escritórios de advocacia – alguns constituídos exclusivamente com esse propósito. O quarto é o núcleo político, formado pelo líder da organização, Wilson Witzel, e por Everaldo Dias Pereira, o pastor Everaldo, presidente do PSC.
Ao descrever as funções de cada participante do esquema, o MPF sustenta que o ex-governador tinha participação ativa em todo os crimes envolvidos no esquema, loteando recursos públicos do estado em prol da organização criminosa, recebendo vantagem ilícita e lavando dinheiro a partir do escritório da mulher.
Helena Witzel, segundo a denúncia, era responsável pelo processo de lavagem de dinheiro e, por meio do escritório, recebia valores provenientes de outros dois acusados, únicos clientes do escritório, em uma tentativa de dissimular a origem dos repasses. Pastor Everaldo, de acordo com o MPF, estruturou a organização nas áreas da saúde, Cedae e Detran, comandando o orçamento das pastas, as contratações, a distribuição de cargos e o o pagamento de prestadores de serviços e os repasses aos municípios, “sempre auferindo vantagens indevidas nas diversas oportunidades identificadas pelo grupo”.
Ao receber a denúncia, a juíza argumenta que verificou a autoria e a materialidade dos crimes e que há farta documentação para basear o prosseguimento da ação penal. As defesas terão prazo de dez dias para se manifestar.
