A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quarta-feira a quebra de sigilo do assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins, pedida pela CPI da Covid.
O requerimento de transferência de sigilo do assessor de Jair Bolsonaro (sem partido) havia sido aprovado pela comissão na semana passada. A defesa de Martins, feita pela Advocacia-Geral da União (AGU), questionou a quebra de sigilo.
A magistrada do STF, contudo, negou a liminar. “Em suma: o que se entende vedado à CPI é o ato de substituir-se à reserva de jurisdição, nos pontos em que ela é expressa na Constituição Federal, ou seja, não pode a comissão de inquérito, p. ex., decretar interceptação telefônica, busca domiciliar ou a prisão de alguém, salvo em situação de flagrante delito, situações essas não verificadas na hipótese dos autos”, escreveu.
Racismo
Além de investigado pela CPI da Covid, o assessor de Bolsonaro se tornou alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no último dia 8. A ação acontece após Martins realizar, durante sessão do Senado Federal, gestos utilizados por movimentos extremistas ligados à ideia de supremacia branca, fazendo referência à expressão “White Power”.
Para o MPF, ficou evidente que Martins agiu de forma intencional e tinha consciência do conteúdo, do significado e da ilicitude do gesto. Se condenado, Martins pode ser preso, pagar multa mínima de R$30 mil e perder o cargo público.
