O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, suspendeu a liminar que impedia a contratação de uma nova empresa para a coleta de lixo domiciliar em Porto Alegre. A decisão, proferida na noite dessa terça-feira (15), se baseia no argumento de que o processo é de interesse público.
Nos autos, o desembargador ressalta que o congelamento da contratação emergencial poderia impor riscos à saúde pública. “A coleta de lixo é serviço essencial e regido pelo princípio da continuidade, sobretudo no presente momento em que conjugamos esforços para minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19”, destaca Moraes.
O edital havia sido lançado na última sexta, por meio de uma cotação eletrônica, em razão da suspensão cautelar do contrato entre a prefeitura da Capital e a B.A. Meio Ambiente – empresa que estava à frente do recolhimento de resíduos desde 2017. A administração pretendia formalizar o vínculo com a nova terceirizada na segunda-feira.
Com a nova decisão judicial, o processo será relançado. Segundo a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP), a única proposta recebida na primeira tentativa de contratação foi descartada. Entretanto, a empresa interessada pode concorrer ao novo edital – que terá novidades em relação ao primeiro, a fim de ampliar a competitividade.
Relembre o caso
A contratação emergencial de uma empresa para realizar o recolhimento dos resíduos urbanos se deve à suspensão cautelar do contrato que a prefeitura de Porto Alegre firmou com a empresa B.A. Ambiental. Na semana passada, os funcionários da terceirizada paralisaram os serviços em razão do não-pagamento de direitos trabalhistas.
A Procuradoria-Geral do Município identificou que parte dos servidores que realizavam a coleta do lixo na cidade estavam contratados de forma irregular. Ontem, a prefeitura publicou um decreto no qual solicita os serviços e equipamentos de uma empresa do setor até que fosse autorizada a realizar a contratação emergencial de uma terceirizada.
Confira a íntegra da decisão
