O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu parcialmente, nesta quarta-feira, um pedido de liminar da defesa do empresário Carlos Wizard contestando a convocação dele pela CPI da Covid. Os senadores preveem tomar o depoimento de Wizard, como testemunha, a partir das 9h desta quinta-feira.
O empresário entrou na mira da CPI após ser apontado como um dos integrantes do chamado “gabinete paralelo” no Ministério da Saúde, sabotando a autonomia dos chefes da pasta durante o combate à pandemia e aconselhajndo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a defender o tratamento precoce e a imunidade de rebanho como solução para a crise.
Após ser convocado, o empresário entrou com ação no STF pedindo para o depoimento ser realizado virtualmente, ter acesso a documentos na CPI que tratem da acusação contra ele e os direitos de não comparecer ao depoimento, a um advogado e a manter o silêncio.
Além do direito ao silêncio e a advogado, o ministro Barroso também determinou que a CPI garanta a Wizard o tratamento de investigado, e não de testemunha. A maior diferença é que a testemunha assina compromisso jurando falar a verdade no depoimento.
“Defiro a medida liminar, em parte, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito
de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação”, escreveu o ministro.
A defesa de Wizard também afirmou que o empresário está nos EUA desde o dia 30 de março para acompanhar tratamento médico de um familiar, motivo pelo qual pediu pela realização do depoimento de forma remota.
“O procedimento a ser seguido pela CPI deveria ser definido pelo próprio Senado Federal, de acordo com as regras que vem adotando para o funcionamento dos trabalhos durante a pandemia”, argumentou Barroso sobre a solicitação.
Wizard já havia pedido um depoimento virtual à CPI, que negou. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que vai tomar as providências necessárias, incluindo condução coercetiva, caso o empresário se recuse a comparecer ao depoimento.
A decisão de Barroso, porém, garante que “não sejam adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade” contra Wizard.
