A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar a suspensão de cortes de energia elétrica para famílias de baixa renda por falta de pagamento. A medida, que valia até 30 de junho, fica vigente até 30 de setembro. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a avaliação da área técnica do órgão é que mesmo com a vacinação contra a Covid-19 no País, ainda não há perspectiva de melhora da pandemia, considerando que segue alto o índice de contágio.
A medida continua valendo para os mesmos grupos de consumidores. Entre eles, cerca de 12 mil famílias cadastradas no Tarifa Social, os que dependem da energia para manter equipamentos essenciais à vida em funcionamento e os que não recebem a conta de luz em casa. Também abrange unidades de saúde e hospitais e regiões sem instituições financeiras abertas por conta de restrições de distanciamento social.
Durante a análise da proposta, a diretoria do colegiado deixou claro que a suspensão do corte não deve ser entendida, de forma alguma, como um estímulo ao não pagamento das contas de energia, mas como uma ação para garantir o fornecimento do serviço àqueles que não podem quitar o débito.
O mecanismo, que valeu nos últimos três meses, é semelhante ao adotado em 2020, quando a proibição de corte, mais ampla, valeu para todos os consumidores do País. No ano passado, a agência também julgou necessário prorrogar a proibição por mais alguns meses ao avaliar a permanência de impactos de medidas de isolamento social no setor elétrico.
Inadimplência
Por meio de nota técnica, de maio, a agência manifestou que ainda havia uma preocupação em relação aos efeitos das suspensões nos caixas das empresas de energia. Isso porque o corte do serviço é a principal ferramenta do setor para conter a inadimplência.
Durante a análise do processo, o relator do processo na agência, diretor Hélvio Guerra, esclareceu que a medida não levou a maior inadimplência dos consumidores de baixa renda. Em fevereiro, o indicador alcançou o patamar de 5,2%. “Hoje, o índice está em quase 7%, valor próximo aos observados no período anterior à pandemia”, afirmou.
Para mitigar os riscos financeiros, a Aneel dispensou as distribuidoras do pagamento de compensações por descumprimento de indicadores de qualidade no fornecimento do serviço enquanto a suspensão do corte estiver em vigor. Os valores, no entanto, terão que ser repassados corrigidos aos consumidores posteriormente.
