Prefeitura de Porto Alegre requisita equipamentos e operários de empresa para garantir coleta de lixo

Instrumento jurídico, previsto na Constituição Federal, é aplicável em caso de risco ou de perigo público

Foto: Alex Rocha/PMPA

O Município de Porto Alegre requisitou, nesta terça-feira, os serviços e equipamentos da empresa WK Innovatis Soluções em Serviços LTDA. a fim de garantir que a coleta domiciliar de lixo orgânico e rejeitos siga sendo prestada na cidade.

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), requisita o pessoal operacional da WK, equipamentos e demais operadores de caminhão e coletores até que a prefeitura obtenha autorização para contratar a empresa, de forma emergencial, até o fim do ano. No início da semana, uma decisão judicial suspendeu o procedimento, a pedido da Kowal Engenharia Ambiental, que contestou o formato da concorrência eletrônica.

De acordo com a prefeitura, a requisição administrativa é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal aplicável em caso de risco ou de perigo público, como é o caso da interrupção do serviço de coleta de lixo. A estratégia prevê que os serviços da WK Innovatis Soluções sejam pagos mediante indenização.

A B.A. Meio Ambiente, contratada para prestar o serviço de coleta regular de lixo até o fim de 2021, teve o contrato suspenso administrativamente pelo Município na quarta-feira passada, após a paralisação das atividades pelos trabalhadores da empresa no dia anterior. Desde a suspensão do contrato, a coleta vem sendo realizada por meio de uma força-tarefa. O impasse não afeta a coleta seletiva nem os bairros onde o lixo é depositado em contêineres.