O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques permitiu que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel não compareça à CPI da Covid, onde tinha depoimento marcado para esta quarta-feira.
“Em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, garantiu Nunes Marques na decisão.
Witzel é um dos nove chefes dos Executivos estaduais convocados pelos parlamentares, que também já recorreram ao STF para não comparecer à CPI. O argumento central do grupo é que a investigação de governadores é de responsabilidade das respectivas Assembleias estaduais, em cada região.
No caso de Witzel, a defesa também recorreu ao artigo 146 do regimento interno do Senado Federal, que não admite comissão parlamentar de inquérito sobre assuntos pertinentes à Câmara dos Deputados, poder Judiciário ou aos estados do país.
Na decisão, o ministro Nunes Marques observou que a convocação de Witzel era justificada por fatos que já vem sendo investigados pelo Ministério Público Federal.
“A convocação do paciente para depor no âmbito da CPI da Pandemia limitou-se aos exatos fatos já investigados em sede judicial, oriundos das operações Placebo e Tris in Idem”, escreveu, citando as operações da Polícia Federal contra desvios no combate à pandemia de Covid-19 que levaram à abertura de processo de impeachment contra Witzel.
A expectativa, porém, é de que Witzel participe da CPI. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, afirmou nesta terça-feira em coletiva de imprensa que o ex-governador mostrou interesse em depor.
“O senhor Witzel alega que ele foi vítima de perseguições políticas. Nós queremos saber que perseguições foram estas. (…) É uma contribuição importante que ele pode prestar à essa CPI, que tem a ver também com o fato singular de ter ocorrido um impeachment de um governador durante o combate à pandemia”, disse.
