Licitação do Mercado Público de Porto Alegre é revogada

Projeto idealizado pela gestão passada da Prefeitura previa concessão de 25 anos do espaço

Foto: Alex Rocha/PMPA

A diretora de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio, Letícia Novello Cezarotto, revogou a licitação que previa a concessão de uso do Mercado Público de Porto Alegre. A decisão, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre, assegura aos interessados o prazo de cinco dias úteis para recurso, de acordo com artigo 109 da Lei Federal 8.666/93.

O projeto de concessão do Mercado Público de Porto Alegre havia sido lançado em 5 de junho de 2020, pelo então prefeito Nelson Marchezan Jr.. A previsão era de investimento de R$ 40 milhões na qualificação dos espaços de um dos maiores símbolos da Capital. Além das melhorias no local, a empresa vencedora se comprometia a requalificar outras áreas importantes do Centro Histórico. O critério de julgamento da licitação era o maior valor de outorga, tendo como proposta mínima R$ 17,85 milhões. A concessão previa um contrato de 25 anos.

Suspenso pela Justiça, o processo não chegou a ser concluído.