Justiça suspende contratação emergencial de empresa para coleta de lixo em Porto Alegre

Prefeitura chegou a receber uma proposta na cotação eletrônica

Procuradoria-Geral do Município vai recorrer da decisão judicial. Foto: Alex Rocha/PMPA

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) determinou, na manhã desta segunda-feira (14), a suspensão do processo de contratação emergencial para a coleta de lixo urbano em Porto Alegre. A concorrência, aberta na noite da sexta-feira, acontecia por meio de dispensa eletrônica – e chegou a receber uma proposta antes de ser encerrada.

Segundo a prefeitura da Capital, a decisão da Justiça atendeu a um pedido da empresa Kowal Engenharia Ambiental, por meio de um mandado de segurança. O argumento acatado para a suspensão é de que o processo se tratava de um pregão eletrônico – modalidade considerada inadequada para a contratação de serviços essenciais.

Entretanto, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) sustenta que o trâmite não se tratava de um pregão, mas de uma cotação eletrônica. A administração, que pretendia divulgar a vencedora da concorrência ainda hoje, vai recorrer da decisão judicial. Enquanto isso, a coleta de lixo segue a cargo do DMLU.

Contrato suspenso

A contratação emergencial de uma empresa para realizar o recolhimento dos resíduos urbanos se deve à suspensão cautelar do contrato que a prefeitura de Porto Alegre firmou com a empresa B.A. Ambiental. Na semana passada, os funcionários da terceirizada paralisaram os serviços em razão do não-pagamento de direitos trabalhistas.

A PGM identificou, também, que parte dos servidores que realizavam a coleta do lixo na cidade estavam contratados de forma irregular. O problema, identificado a uma semana, provocou o acúmulo de resíduos nas ruas da Capital entre a terça e a quinta-feira passada. Segundo a prefeitura, o recolhimento já foi normalizado.