O grupo Carrefour Brasil assinou, na noite da sexta-feira (11), o termo de ajustamento de conduta (TAC) referente ao assassinato do cliente João Alberto Freitas, registrado em novembro do ano passado em uma das lojas da rede, na zona Norte de Porto Alegre. O documento prevê o investimento de R$ 115 milhões em iniciativas antirracistas.
O acordo tem como avalistas o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e a Defensoria Pública da União (DPU). São citadas, também, as entidades Educafro e Centro Santo Dias.
A previsão é de que o montante seja disponibilizado pelo Carrefour ao longo dos próximos três anos. A divisão do valor, que será integralmente revertido ao futuro de pessoas negras, prevê que R$ 68 milhões sejam investidos em bolsas de estudos. Outros R$ 14 milhões serão repassados a campanhas educativas.
A rede também financiará projetos de inclusão (R$ 8 milhões), bolsas de qualificação profissional (R$ 6 milhões), programas de aceleração de carreiras (R$ 5 milhões), programas de estágio (R$ 4 milhões), consultorias (R$ 4 milhões), projetos sociais em comunidades quilombolas (R$ 2 milhões), auditorias (R$ 2 milhões).
Os últimos R$ 2 milhões serão repassados ao Museu do Negro, localizado no Rio de Janeiro. “É um momento histórico. Levando em conta a relevância do acordo e a necessidade de transparência das cláusulas, tudo será fiscalizado de perto”, afirma o dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecontu) da DPE/RS, Rafael Pedro Magagnin.
A indenização é resultado de uma ação coletiva, ajuizada pela DPE/RS. Inicialmente, o órgão pedia o pagamento de R$ 200 milhões – valor que foi reduzido a R$ 120 milhões e, finalmente, R$ 115 milhões. O acordo assinado pelas partes prevê multa de R$ 25 mil em caso de descumprimento de alguma obrigação.
Mudanças
Segundo o Carrefour Brasil, as mudanças começaram antes mesmo da assinatura do TAC. A empresa já indenizou os familiares da vítima, e se comprometeu a contratar 30 mil pessoas negras nos próximos três anos. A ideia é que, no período, parte deste grupo seja submetida a treinamentos para que ascendam a cargos de liderança.
Na parte da segurança, considerada a principal falha da rede após a sindicância realizada em razão da morte de João Alberto, a principal alteração foi a internalização dos profissionais – que, antes, eram terceirizados. Pelo menos 600 pessoas foram contratadas para o setor nos últimos seis meses.
“O termo assinado não reduz a perda irreparável de uma vida, mas é mais uma medida tomada com o objetivo de ajudar a evitar que novas tragédias se repitam. Com este passo, o Carrefour reforça sua postura antirracista, ampliando sua política de enfrentamento à discriminação e à violência”, afirma Noël Prioux, presidente do Grupo Carrefour Brasil.
Relembre o caso
João Alberto, de 40 anos, foi espancado e morto por dois seguranças brancos em uma unidade do Carrefour, em Porto Alegre, às vésperas do Dia da Consciência Negra. O crime foi registrado em vídeo por testemunhas – imagens que foram reproduzidas em veículos de comunicação de todo o mundo e chocaram pela brutalidade do ataque.
Os dois envolvidos no caso foram presos preventivamente. Giovani Gaspar da Silva, de 24 anos, era policial militar temporário (e acabou desligado da corporação). Já Magno Braz Borges, de 30 anos, atuava apenas como segurança. A investigação do caso, liderada pela Polícia Civil, tratou a ocorrência como um homicídio qualificado.
Informações dão conta de que João Alberto tenha sido levado da área onde ficam os caixas do supermercado para a entrada da loja, onde começou uma briga. As testemunhas do assassinato chegaram a acionar equipes de socorro, que não chegaram a tempo de salvar a vítima. A perícia indicou que a causa da morte tenha sido asfixia.
