A Justiça negou, nesta sexta-feira, o pedido da empresa B.A. Meio Ambiente de anular o ato administrativo que suspendeu, de forma cautelar, o contrato de coleta domiciliar firmado entre a prefeitura de Porto Alegre e a prestadora. A suspensão administrativa havia sido publicada em edição extra do Diário Oficial na quarta-feira, para averiguação de descumprimentos à legislação trabalhista por parte da empresa. A decisão é da 7ª Vara da Fazenda Pública.
A suspensão do contrato, questionada pela empresa, se deu depois que os serviços de coleta foram paralisados, ainda na terça. Os funcionários pararam alegando que a terceirizada não realizou, nos últimos anos, o pagamento de uma série de direitos, como férias e décimo terceiro salário. Uma vistoria feita por representantes do Município constatou que muitos trabalhadores – a maioria estrangeiros – não tinham vínculo empregatício com a empresa, fornecendo serviço como microempreendedores individuais, o que não atende ao previsto no contrato.
Segundo a prefeitura, o contrato com a B.A. Meio Ambiente encerra em dezembro de 2021. O procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, explica que a suspensão contratual possibilita buscar a contratação emergencial de outra prestadora, até que a empresa apresente a defesa. O prazo termina em 24 de junho.
“A relação entre a empresa e seus trabalhadores não pode sofrer interferência direta do Município, mas é dever da administração fiscalizar o cumprimento do contrato. Em se confirmando irregularidades, o contrato pode ser rescindido unilateralmente. Além disso, eventuais violações às leis trabalhistas podem gerar um passivo para o Município, que responde subsidiariamente”, disse Rocha.
Uma força-tarefa montada na terça busca garantir o recolhimento do lixo na Capital e a tendência, conforme o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), é de que o contrato seja rompido. “Temos uma licitação em andamento, para o ano que vem, mas não podemos ficar sem o recolhimento de lixo. Excepcionalmente, em casos como esse, os gestores públicos podem abrir contratos emergenciais. Havendo condições jurídicas, trabalharemos para apresentar uma solução no final da tarde”, garantiu o prefeito em transmissão nas redes sociais nessa manhã.
Acúmulo de lixo
Conforme a prefeitura, a interrupção da coleta na terça-feira deixou nas ruas cerca de 1,3 tonelada de lixo acumulado. No dia seguinte, foram deslocados 47 caminhões do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) – que, normalmente, são usados para outros serviços – na tentativa de regularizar a situação.
As zonas Norte e Sul da cidade foram as mais afetadas pelo problema, em especial nos bairros Ponta Grossa e Belém Novo. A expectativa é de que a situação seja normalizada durante o sábado. O plantão das equipes coordenadas pelo Executivo vai ser mantido ao longo do fim de semana.
