O Senado aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei que cria o chamado Certificado de Imunização e Segurança Sanitária. A proposta, aprovada por 72 votos a favor e nenhum contra, visa a permitir que pessoas vacinadas contra a Covid-19 ou que testaram negativo para o novo coronavírus circulem em espaços públicos ou privados, como hotéis e parques, mediante apresentação do documento. A medida deve valer também para outros surtos virais que vierem a ocorrer. O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados, conforme apurou o jornal O Estado de S.Paulo.
O objetivo do projeto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é conciliar as medidas restritivas de combate à pandemia com a preservação de direitos individuais e sociais do cidadão. De acordo com o texto aprovado no Senado, o titular do certificado não pode ser impedido de frequentar qualquer espaço público ou privado, desde que respeitadas medidas sanitárias como distanciamento social e uso de máscara.
Já os estabelecimentos devem informar na entrada se o acesso ao local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização, que deve ser gerido pela plataforma ConecteSus, já em uso pelo Ministério da Saúde.
