Relator da representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) pediu, nesta quarta-feira, a suspensão do mandato do deputado por seis meses. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Silveira responde a processo por quebra de decoro parlamentar no episódio do vídeo publicado pelo parlamentar com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, que fechou o Congresso Nacional e cassou mandatos de juízes e parlamentares. A pedido do relator, o presidente do colegiado, Paulo Azi (DEM-BA), concedeu um pedido de vista coletiva por 48 horas.
O processo contra Daniel Silveira se baseia em sete representações diferentes de autoria dos partidos PSol, PT, PDT, PCdoB, PSB, Rede e Podemos, juntados em uma única representação.
No parecer, o relator disse que o princípio da imunidade parlamentar não é absoluto e não deve ser ser utilizado em benefício próprio ou para “causar dano a outrem, mas, sim, em proveito da população”.
“A imunidade material não autoriza o parlamentar a proferir palavras a respeito de qualquer coisa e de qualquer um, tampouco a prática de atos em dissonância com a dignidade deste Parlamento. As prerrogativas conferidas pela Constituição Federal aos congressistas não podem ser utilizadas em benefício próprio”, disse.
As ameaças feitas por Daniel Silveira motivaram a prisão em flagrante do deputado, em 16 de fevereiro, após a divulgação do vídeo, por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Tanto o plenário do Supremo quanto o plenário da Câmara confirmaram a decisão.
Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a Silveira o cumprimento de prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, e autorizou o deputado a retomar o mandato, autorizando que participe remotamente, na própria residência, das sessões da Câmara.
Na sequência, a Suprema Corte decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado pela prática de agressões verbais e ameaça a ministros da Corte. O parlamentar passou à condição de réu e responde a um processo criminal.
Durante a instrução do processo, Daniel Silveira se defendeu afirmando que as acusações fazem parte de uma “caça às bruxas”. Nesta quarta-feira, o deputado disse que só vai se manifestar no momento de discussão e deliberação da matéria.
A deputada Fernanda Melchiona (PSol-RS) manifestou discordância da decisão do relator de aplicar a pena de suspensão do mandato, e anunciou que o partido vai protocolar um voto em separado pedindo que a pena aplicada a Daniel Silveira seja a cassação.
“Uma punição mínima acaba sendo um salvo-conduto para esse tipo de gente e Daniel Silveira precisa ser cassado”, reiterou.
Outro processo
Além do processo por falta de decoro parlamentar, Daniel Silveira responde a outra representação no Conselho de Ética por atos praticados durante a disputa pela liderança do PSL, em 2019. Na ocasião, o deputado gravou uma reunião sigilosa do partido no interior da Câmara dos Deputados.
A representação partiu do próprio PSL. O partido argumentou que Daniel Silveira agiu de maneira premeditada e quebrou o decoro parlamentar ao “ardilosamente, premeditadamente, com fins políticos, manipular debate público, gravando reunião sigilosa de seu partido, dentro da Câmara dos Deputados, e liberar gravação à mídia nacional”.
