O ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, coronel Antônio Elcio Franco, afirmou nesta quarta-feira, à CPI da Covid, que em meio às tratativas com a Pfizer em dezembro de 2020 houve “lapso temporal” do ministério causado por um “ataque de vírus” no servidor interno, o que segundo ele atrasou em uma semana as respostas da equipe à farmacêutica.
Ele ainda contou que o ministério da Economia não concordou com a minuta de Medida Provisória (MP) para dar segurança jurídica ao contrato ao autorizar a União a assumir a responsabilidade sobre possíveis efeitos adversos dos imunizantes.
A MP acabou sendo aprovada em 6 de janeiro, sem garantir a alteração na lei exigida pela Pfizer. A mudança veio somente em março, após a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional.
Elcio Franco deu a informação ao ser questionado pelo vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que citou 88 e-mails da farmacêutica enviados desde março de 2020 ao governo federal para tratar de compra de vacinas.
Em um deles, que chegou em 2 de dezembro de 2020, a farmacêutica cobrou o ministério por uma resposta das ofertas, já que a empresa vinha reservando doses ao Brasil e deixando de enviá-las a outros países da América Latina.
O ex-secretário confirmou a chegada do e-mail, e disse que a farmacêutica exigiu no contrato a edição de uma Medida Provisória para garantir segurança jurídica. “Uma semana depois eles [Pfizer] mandaram para o senhor uma sugestão de Medida Provisória”, rebateu o senador, mostrando a documentação.
“Mandaram sugestão de Medida Provisória e mandaram essa proposta de MOU (Memorando de Entendimentos). Foi aquele período em que houve um lapso temporal que o Ministério da Saúde, assim como o STJ e o governo do Distrito Federal ficaram fora do ar, o que atrasou a nossa análise desse material. Por uma semana não funcionava o servidor do ministério por causa do ataque de vírus”, respondeu Elcio Franco.
O contrato com a Pfizer acabou sendo fechado em março, depois que o Congresso aprovou uma lei para permitir que a União assuma riscos e custos de qualquer efeito da vacina.
