O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, na manhã desta quarta-feira, em comissão geral na Câmara dos Deputados, que o sistema de votação atual no Brasil é “seguro, transparente e auditável”.
Em resposta a Bia Kicis (PSL-DF), da comissão especial e autora da PEC 135, que prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições, o magistrado destacou a alternância de poder como argumento para afastar a tese de fraude no último pleito.
“Tivemos reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, eleição e releição do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, eleição e reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff e eleição do presidente Jair Bolsonaro. Que raio de sistema é esse que permite alternância no poder?”, afirmou. Citando modelos de outros países, Bia Kicis afirmou que o sistema eleitoral atual não é transparente e quem defende alternativas, como ela, é vítima de fake news.
“Dos mais simples aos mais cultos, todos pensam que queremos a volta da cédula de papel. Ministro, queremos aprimorar o sistema, como o argentino, que tem a urna de terceira geração. Quando se diz que nosso sistema é o mais moderno, nenhum sistema que conte com 25 anos de idade pode ser considerado moderno”, afirmou. “As urnas argentinas contam com a urna eletrônica, a máquina de votação e também a impressão para que se possa conferir o resultado.”
Barroso respondeu que não há sistema imune a queixas de fraude e citou notícia internacional sobre reclamações de apoiadores de Mauricio Macri, candidato à presidência da Argentina derrotado nas últimas eleições pelo peronista Alberto Fernández. “Portanto, o importante saber se os atores podem fiscalizar e aqui pode fiscalizar do primeiro ao último passo.”
Barroso afirmou também que, caso o Congresso decida pela adoção da impressão do voto, o TSE vai se esforçar para cumpri-la, mas alertou sobre as dificuldades administrativas para a licitação do procedimento, o perigo da quebra do sigilo, além dos riscos de fraude e da judicialização das eleições. “E aí vamos ter os melhores advogados eleitoralistas do Brasil procurando encontrar algum tipo de nulidade entre o eletrônico e o papel. E aí vão judicializar.”
Conforme Barroso, para confiar no voto impresso, é preciso confiar na urna eletrônica. “Porque o voto impresso vai ser produto da urna eletrônica”, disse. “Ou nós confiamos no software, porque confio na equipe técnica sob fiscalização dos partidos, ou confiamos em quem vai contar o voto à mão. Não há nenhum sistema imune a acusação de fraude de quem perdeu. Não há remédio contra o choro do perdedor”, finalizou.
