Câmara revoga lei que restringia acesso de bicicletas a parques e praças de Porto Alegre

Proposta de 1999 estabelecia o uso de bicicletas em áreas delimitadas ou indicadas pela Prefeitura, algo que nunca aconteceu

Felipe Camozzato | Foto: CMPA

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, a revogação da Lei nº 8391, que restringia o uso de bicicletas em parques e praças da cidade. O projeto, de autoria do vereador Felipe Camozzato (Novo), recebeu 21 votos favoráveis  e um contrário, além de ter tido cinco abstenções.

A Lei, que entrou em vigor no dia 23 de novembro de 1999, concedia ao Executivo municipal a incumbência de delimitar ou indicar as áreas nas quais as pessoas podem andar de bicicleta nos parques e praças, além de fiscalizar e regulamentar procedimentos relativos a eventuais transgressões da Lei – algo que nunca aconteceu.

De acordo com Camozzato, esse foi o motivo para a elaboração do projeto de revogação aprovado nesta segunda. Para o parlamentar, não há sentido em delimitar espaços para utilização da bicicleta, já que são inúmeras as áreas verdes de Porto Alegre com amplo espaço para convivência harmônica entre ciclistas e pedestres. O vereador também considera que impor a necessidade de ciclovias informais dentro de parques não é uma medida eficiente.

Agora, o projeto segue para analise do prefeito Sebastião Melo, que decide pela sanção ou pelo veto.