Os partidos de oposição ao governo de Sebastião Melo (MDB) na Câmara de Porto Alegre, PT, PCdoB e PSol, irão entrar com pedido na justiça para tentar barrar a votação do projeto de Reforma da Previdência. O argumento é de que o regimento interno da Casa teria sido desrespeitado. A estratégia do Executivo é votar a proposta até o fim do mês.
As bancadas apontam que foi dado “menos de 20 minutos” para que a presidente da Comissão de Economia, vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), analisasse a resposta dada a um pedido feito por ela. Bruna afirma que a resposta do Executivo tinha cerca de 70 páginas. “Muitas folhas de vários nadas”, disse.
Além disso, a oposição irá se reunir na manhã desta segunda-feira para discutir a criação de uma série de emendas. Segundo Bruna, as propostas precisam ser feitas, mesmo que “já (se) tenha o resultado”, no caso a rejeição.
Outra denúncia feita pela vereadora se refere ao modo “atropelado” que o projeto foi proposto. Segundo ela, além do pedido de parecer nas Comissões conjuntas ter sido protocolado de última hora, a tramitação em regime urgência impediu que houvesse uma discussão mais aprofundada do texto, principalmente com os servidores atingidos.
“O governo pede uma carta branca”, disse, se referindo ao que considera “inconsistências” apontadas na proposta que indicam falta de informações necessárias. Apontamentos como a ausência do impacto financeiro no orçamento do município foram elencados na diligência enviada pela vereadora e não obtiveram resposta.
“Um projeto construído completamente alheio aos trabalhadores”, criticou.
Base defende legitimidade
As discussões acerca da reforma da previdência iniciaram no começo do ano, mas foram adiadas pelo governo em função da possibilidade de a proposta não atingir a quantidade de votos necessários para ser aprovada. Por se tratar de um projeto de emenda à lei orgânica do município, são necessários 24 votos entre os 36 vereadores.
Segundo o líder do governo, vereador Idenir Cecchim (MDB), com o objetivo de atender as demandas de parlamentares e servidores, foi protocolada, na quarta-feira passada, uma emenda de autoria do vereador com a assinatura de outros 14 parlamentares.
O político discorda da tese de quebra no regimento interno. “A vereadora pediu vista e o Executivo respondeu. Só que o Executivo não precisa responder o que a vereadora quer ler”, diz ele. “O diálogo não é atender o que a oposição quer. É ouvir”, completou Cecchim. O vereador alega que o governo teve reuniões com entidades e bancadas de oposição.
Cecchim explica que o projeto não tira nenhum direito dos servidores do município, mas serve como uma garantia de que a prefeitura conseguirá seguir pagando a aposentadoria pelos próximos anos. “A emenda foi um esforço limite para atender melhor os servidores”, afirma, reforçando que as entidades, fortes opositores à proposta, precisam pensar em quem “está entrando e quem ainda vai entrar no serviço público”. “A oposição tem o direito de espernear”, finaliza.
Técnicos questionam déficit
Porém, a vereadora da oposição alega que recursos não são o principal problema, uma vez durante reunião da comissão de Economia, técnicos apontaram que apenas uma parte do sistema encontra problemas, enquanto que a outra é superavitária. A previdência dos servidores de Porto Alegre estabelece diferenças entre os trabalhadores que entraram antes e após 1998.
“Um instrumento legal (pedido de diligência) que legitima as Comissões não foi devidamente respondido”, alega. Bruna criticou ainda parte da base do governo por “não saberem dialogar”, fazendo críticas às falas e condutas de alguns parlamentares durante as sessões plenárias. Desde o início do ano, a oposição tem tido dificuldade para emplacar projetos e emendas, uma vez que os vereadores da base são maioria.
Em decorrência disso, essa não é a primeira vez que a oposição recorre à justiça contra a reforma da previdência. Em março, uma ação dos partidos e de servidores fez com que a votação fosse suspensa. A oposição também já conseguiu duas outras vitórias na justiça. A primeira contestando a formação da Mesa Diretora por não considerar a maioria das bancadas no processo de escolha. A outra solicitava que o projeto que determinava o processo de contratação de serviços entre a Procempa e o município passasse pelas comissões.
Além disso, a bancada do PSol também já teria recorrido ao judiciário contra a prefeitura, quando ganhou a ação contra a prefeitura que a impede de disponibilizar os remédios do chamado “kit Covid-19”.
