O Senado aprovou hoje um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.
O PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras, no passado, sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores vêm sendo discutidos com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, afirmou Marinho no parecer.
“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou o relator.
