O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu uma decisão anterior e julgou ilegal a greve dos servidores municipais da educação, deflagrada na sexta-feira passada. Em decisão proferida na noite desta terça, o desembargador da 4ª Câmara Cível do Tribunal, Francesco Conti, atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e determinou a manutenção integral da força de trabalho nas escolas da rede pública municipal.
Na madrugada de sexta passada, o desembargador Eduardo Delgado, também da 4ª Câmara Cível, havia autorizado a continuidade da paralisação. Os professores e demais servidores da educação entraram em greve alegando a impossibilidade de voltar às escolas em meio à crise sanitária gerada pela pandemia de coronavírus.
Na decisão, o desembargador afirmou que não há conduta ilícita do Município em retomar as aulas presenciais, uma vez que o Decreto Estadual 55.856/2021 classificou todas as regiões Covid com bandeira vermelha. Parte dos 68 mil alunos da rede pública estadual começou a retornar às escolas na semana passada.
De acordo com o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, a decisão permite que seja mantido o cronograma da Secretaria Municipal da Educação para o retorno de todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino às salas de aula. “Reforça o entendimento do Município de que o serviço da educação não pode parar, e que a greve não se justifica”, disse Rocha, sobre a decisão.
Segundo o procurador-geral, em caso de eventual descumprimento, o Município vai executar a requisição administrativa de professores a entidades privadas, como prevê o Decreto Municipal 21.030, editado nessa segunda-feira.
Até o momento, foram autorizadas a voltar, em Porto Alegre, além da Educação Infantil, as turmas de 1º a 5º ano do Ensino Fundamental.
Vacinação
Mais cedo, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, disse que vai defender a necessidade da vacinação contra o coronavírus para professores e trabalhadores da educação da rede pública – um dos pleitos dos servidores em greve. O posicionamento deve ser apresentado durante a terceira reunião de conciliação com a Justiça sobre a retomada das aulas presenciais no município, marcada para sexta-feira.
De acordo com Melo, a decisão judicial que considerou legal a vacinação dos professores em Esteio, na região Metropolitana, abre um caminho para uma mediação. No entendimento do prefeito, mesmo que haja um Plano Nacional de Imunizações (PNI), comissões intermunicipais em conjunto com o Estado podem fazer alguns ajustes.
