Prefeitura de Porto Alegre pede à justiça que greve nas escolas seja declarada ilegal

Prefeito Sebastião Melo já antecipou que administração municipal vai cortar o ponto dos grevistas e notificar os diretores para que justifiquem o eventual fechamento da escola

Foto: Guilherme Almeida / Correio do Povo

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou, na noite desta quinta-feira, ação declaratória de ilegalidade de greve contra o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). O sindicato anunciou, no início da semana, greve por tempo indeterminado na rede municipal de ensino a partir desta sexta-feira, às 7h. Os trabalhadores querem ser vacinados antes de voltar às atividades presenciais, mas não há prazo para que isso ocorra.

Na ação, o Município pede que a greve seja declarada ilegal e que a Justiça determine a manutenção de 100% da força de trabalho. A decisão pela greve ocorre em meio à negociação, ainda sem acordo, que vem sendo realizada no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça (Cejusc). O próximo encontro, porém, só ocorre em 14 de maio.

Diante da decisão do sindicato, o prefeito Sebastião Melo já antecipou que a administração municipal vai cortar o ponto dos grevistas e notificar os diretores para que justifiquem o eventual fechamento da escola. “Vamos trabalhar para que nossas crianças não sejam prejudicadas, especialmente agora que estamos em pleno processo de volta às aulas presenciais, autorizadas pela Justiça”, declarou Melo.

Desde a edição do decreto estadual 55.856, que mudou a bandeira do Sistema de Distanciamento Controlado de preta para vermelha e autorizou a volta às aulas presenciais, a discussão sobre o retorno voltou à justiça. Nessa quarta, a juíza Cristina Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido de entidades de classe, em uma ação contra o Estado do Rio Grande do Sul, para reafirmar a liminar anterior ao novo decreto, na qual havia impedido o retorno presencial em meio à vigência da bandeira preta. Em paralelo, outra ação do Simpa, pedindo que as atividades voltem a ser suspensas, ainda precisa ser analisada.

De acordo com o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, o movimento de greve é ilegal. “Em nenhum momento a decisão das atividades presenciais foi tomada com a ausência de critérios científicos e condições sanitárias. Trata-se de um movimento político e, portanto, abusivo”, sustenta o procurador.