O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou, em nota, que vai apurar os relatos de abuso policial na operação desta quinta-feira, no Jacarezinho, zona Norte da capital fluminense. Com 25 mortos, sendo um policial e 24 civis, a incursão é a de maior letalidade da história da polícia fluminense. Cabe ao MP-RJ a função de monitorar a atividade policial — no caso de hoje, a da Polícia Civil.
A nota também reforça a “extrema e reconhecida gravidade” do episódio para dizer que as apurações serão conduzidas com autonomia. Relatos de abusos na operação chegaram ao MP por meio do Plantão Permanente criado pela instituição, que funciona no número (21) 2215-7003 — via telefone ou WhatsApp Business.
Outro ponto esclarecido na nota envolve a justificativa para a operação policial, hoje uma obrigação das polícias por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele proibiu as incursões – exceto em casos excepcionais – durante a pandemia. O MP não precisa autorizar previamente a empreitada policial, e sim ser avisado sobre ela com as devidas explicações. Segundo a Promotoria, isso ocorreu às 9h, quase três horas após o início da operação.
Defensoria Pública
Além do MP, a Defensoria Pública do Rio (DP-RJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as comissões de Direitos Humanos da Alerj e da Câmara Municipal já manifestaram preocupação com o resultado desastroso da incursão policial.
A Defensoria organizou uma coletiva para discutir o ocorrido. Advogados, membros das comissões de direitos humanos do órgão e da OAB-RJ, assim como parlamentares do Rio de Janeiro, descreveram o caso como uma “chacina”.
O consenso é de que deve haver investigação sobre a ação para apurar se houve desobediência a ordem do STF.
O advogado Joel Luiz, do Instituto de Proteção à População Negra, afirmou ter comparecido ao Instituto Médico Legal (IML) e que, até 17h30min, nenhum dos corpos de vítimas havia chegado ao local. Para ele, que é morador do Jacarezinho, “não há estado democrático de direito nas favelas do Rio de Janeiro”.
Já Nadine Borges, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, declarou que os defensores vão exigir perícia independente para apurar o caso, por não considerar cabível que a Polícia Civil investigue a si mesma.
Os presentes na coletiva também responderam à alegação do delegado Rodrigo Oliveira, feita em uma coletiva da Polícia Civil nesta tarde, de que as decisões do STF limitando as operações policiais são “ativismo jurídico”.
“Não tem ativismo do STF, o que se questiona é uma política de segurança que viola direitos humanos, massacra o povo da favela, com alto percentual de negros e negras”, afirmou Maria Julia Miranda, representante da DP-RJ.
