O Ministério da Economia informou nesta quarta-feira, que recomendou ao presidente Jair Bolsonaro o veto ao projeto de lei nº 639 que adia o prazo para envio das declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas para 31 de julho, assim como o pagamento da primeira cota do imposto.
O prazo original era 30 de abril e, em função da pandemia de Covid-19, a Receita Federal já adiou a data limite para 31 de maio. No ano passado, pela mesma razão, o governo ampliou o prazo para envio dos documentos de 30 de abril para 30 de junho.
No pedido de veto ao projeto aprovado pelo Congresso no dia 13 de abril, o ministério alega que o adiamento por mais tempo que o já permitido pelo Fisco gera impacto na arrecadação da União e dos governos regionais, e pode inclusive impedir pagamento de “importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”.
A equipe econômica alerta que a prorrogação do prazo para o pagamento do imposto devido com a manutenção do cronograma de restituições pode ter como consequência um fluxo de caixa negativo para a Receita Federal.
O ministério considera ainda que não há motivos para ampliar ainda mais o prazo para envio das declarações e o pagamento do IRPF. De acordo com o Fisco, foram entregues 14,7 milhões de declarações entre 1 e 22 de abril, volume superior ao do mesmo período de 2020 e em linha com o registrado em anos anteriores.
Até as 11h desta quarta-feira, a Receita Federal recebeu 17,7 milhões de declarações. O órgão espera mais de 32 milhões. No Rio Grande do Sul, foram entregues quase 1,2 milhão de declarações, contra uma estimativa de 2,2 milhões.
*Com informações do jornal O Estado de S.Paulo
