O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei nº 639, que previa adiar o prazo para envio das declarações de IR 2021 (Imposto de Renda da Pessoa Física) para 31 de julho, bem como o pagamento da primeira cota do imposto. Com o veto, fica mantido o prazo para a entrega da declaração até 31 de maio, assim como o pagamento da primeira cota do imposto.
O prazo original era 30 de abril e, por causa da pandemia de Covid-19, a Receita Federal já adiou a data limite para 31 de maio. No ano passado, pela mesma razão, o governo ampliou o prazo para envio dos documentos de 30 de abril para 30 de junho.
Como justificativa para o veto, o presidente alega que a ampliação do prazo impunha risco de fluxo de caixa negativo (arrecadação bruta menor que as restituições), além de prejuízo à arrecadação da União, dos Estados e dos municípios, impactando no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.
O Ministério da Economia havia recomendado o veto ao projeto aprovado pelo Congresso no dia 13 de abril, alegando a paralisação de “importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”.
De acordo com o Fisco, foram entregues 14,7 milhões de declarações entre 1 e 22 de abril, volume superior ao do mesmo período de 2020 e em linha com o registrado em anos anteriores.
Até as 11h desta quarta-feira, a Receita Federal recebeu 17,701 milhões de declarações, para um total esperado de mais de 32 milhões. No Rio Grande do Sul, foram entregues quase 1,2 milhão de declarações, contra uma estimativa de 2,2 milhões.
