Lira extingue comissão da reforma tributária por “segurança jurídica”

Presidente da Câmara alegou que comissão mista anterior já tinha estourado o prazo

Foto: Divulgação / CP

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) confirmou nesta terça-feira que vai extinguir a comissão da reforma tributária, poucas horas depois de o relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ter apresentado, por mais de três horas, o relatório extenso da medida, em 110 páginas.

Lira afirmou que não pode permitir a validade do relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária, já que estourou o prazo regimental nessa segunda-feira. Para o deputado, o relatório da comissão pode trazer problemas futuros à reforma.

“Tudo tem que ser feito dentro da ótica da lei e do regimento, para evitar qualquer tipo de contestação futura. O objetivo é preservar a tramitação da reforma tributária”, justificou o presidente da Câmara.

Portanto, o relatório de Aguinaldo Ribeiro, que propôs a unificação de cinco impostos, não perde a validade para o andamento da reforma no Congresso. Lira elogiou o trabalho e agradeceu o colega, e afirmou que “nada se desperdiça”. “O relatório final sem dúvida irá incorporar alguns pontos, se não grande parte”, afirmou.

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