A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia irá apreciar nesta terça-feira os projetos de decreto legislativo (PDLs) que buscam suspender o pagamento do auxílio-saúde para servidores e membros do Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública. Na sessão, os pareceres favoráveis do deputado Sérgio Turra (PP) aos PDLs entrarão em votação. Se aprovados na Comissão de Constituição e Justiça, os projetos já podem ser apreciados no plenário nas próximas semanas.
Após o anúncio da aprovação e da possível implementação do auxílio-saúde, em março, 25 parlamentares de nove bancadas solicitaram a criação de projetos para sustar as resoluções que autorizam o pagamento do benefício.
O movimento de coleta de assinaturas para o protocolo foi liderado pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, sob a presidência do deputado Fábio Ostermann (Novo). Segundo o deputado, não existe legislação no Rio Grande do Sul para regulamentar o auxílio-saúde que, segundo ele, na prática, vai incrementar o salário de membros e servidores do MP, Judiciário e Defensoria. Segundo a bancada do Novo, o possível impacto do auxílio-saúde para os cofres públicos seria milionário.
O TJ-RS explicou que a resolução que estabeleceu o auxílio-saúde era uma determinação de dezembro de 2019 do Conselho Nacional de Justiça. Ao todo, o TJ-RS tem cerca de 30 mil servidores, magistrados e dependentes.
