CCJ da Assembleia adia pareceres de projetos que barram auxílio-saúde do Poder Judiciário

Comissão volta a se debruçar sobre o projeto na próxima terça-feira

Relator da pauta, deputado Sérgio Turra, defende o envio da matéria ao plenário. Foto: Galileu Oldenburg/Agência ALRS

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, Tiago Simon (MDB), adiou em uma semana a votação dos projetos que pedem a suspensão do auxílio-saúde para servidores do Poder Judiciário. A decisão foi tomada durante reunião, nesta terça-feira (4), após pedido de vistas da deputada Juliana Brizola (PDT).

O relator dos projetos na Comissão, Sérgio Turra (PP), chegou a fazer a leitura dos pareceres favoráveis à continuidade da tramitação das matérias. Se aprovada pela CCJ, a suspensão também precisará do aval dos parlamentares em plenário. Na prática, ela afeta os integrantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.

Pelo menos 25 parlamentares, de nove bancadas da AL, sugeriram a criação de projetos para cancelar as resoluções que autorizam o pagamento do benefício, publicadas em março. A coleta de assinaturas para o protocolo da matéria foi liderada pela Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, presidida pelo deputado Fábio Ostermann (Novo).

“A instituição de um programa de assistência à saúde somente pode ser efetivada com a criação de uma lei. Este é mais um privilégio que vai doer muito no bolso dos gaúchos, pois se trata de um aumento disfarçado justamente para servidores que já estão no topo da remuneração no serviço público”, defende o parlamentar.

Segundo a bancada do Novo, o possível impacto do auxílio-saúde para os cofres públicos seria milionário. Por outro lado, o Tribunal de Justiça alega que a resolução que estabeleceu o benefício é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, datada em 2019. Ao todo, o TJ/RS tem cerca de 30 mil servidores, magistrados e dependentes.