Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira, um projeto de lei que reserva 20% das vagas para negros em concursos públicos de ingresso às funções e aos cargos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, incluindo a magistratura. A proposta recebeu 34 votos favoráveis e 11 contrários em sessão híbrida, com parte dos parlamentares participando presencialmente e a outra de forma remota.
O texto do projeto, de autoria do próprio Poder Judiciário, estabelece, entre outras medidas que “o sistema será aplicado levando-se em conta o total de vagas correspondentes a cada cargo ou função delegada previstas no edital de abertura do concurso público ou abertas durante todo o período de validade do concurso”.
Além disso, o órgão explica que a reserva das vagas a candidatos negros e o número total correspondente a cada cargo oferecido constarão nos editais dos concursos públicos, podendo concorrer candidatos negros que se autodeclararem pretos ou pardos, no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Ainda de acordo com o texto, a lei aprovada nesta tarde fica em vigor até 9 de junho de 2024 e não se aplica aos concursos em andamento cujos editais tenham sido publicados antes da entrada em vigor o texto. Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Eduardo Leite.
