Aprovada multa, em Porto Alegre, para quem furar fila da vacina da Covid

Proposta também prevê punições a servidores que simularem aplicação do imunizante

Foto: Cristine Rochol/PMPA

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, na noite desta segunda-feira, um projeto que determina multa a quem infringir ou afrontar a ordem prioritária elencada pelo Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. De autoria do vereador José Freitas (Republicanos), o texto busca assegurar o respeito ao plano estabelecido pelo município. O plenário também aprovou uma emenda, proposta pelo autor, em conjunto com o vereador Alvoni Medina (Republicanos), prevê que a Prefeitura disponibilize canal para denúncias de fura-fila no portal 156.

A penalidade prevista para qualquer pessoa que descumpra a lei é de 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs) – o equivalente a R$ 2.230,10. Caso comprovada falsificação de qualquer documento público ou particular exigidos para a identificação do beneficiado na ordem prioritária de vacinação, a multa é aumentada em 1/3. Além disso, agentes públicos que fraudarem o Plano Municipal simulando a aplicação ou deixando de aplicar a vacina serão afastados e responderão a processo administrativo, o que pode resultar em rescisão de contrato ou exoneração. O projeto segue, agora, para a sanção do prefeito Sebastião Melo.

José Freitas observa “que há relatos, por todo o país, de que há pessoas ‘furando’ a fila da vacinação, pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários, mas que conseguem, por influência ou outros meios fraudulentos, passar na frente dos demais e subverter o Plano Nacional de Vacinação”.