Os deputados integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, aprovaram o relatório e parecer favorável do deputado Capitão Macedo (PSL) ao projeto de lei 216/2014, que altera a Lei 14.328, de 23 de outubro de 2013, que institui a Política Estadual de Irrigação do Rio Grande do Sul. A aprovação ocorreu durante a Ordem do Dia da reunião ordinária virtual do Colegiado, realizada na manhã desta quinta-feira (29).
A proposição altera o plano diretor de irrigação no contexto dos usos múltiplos da água, o Conselho Gestor da Política Estadual de Irrigação e o Fundo Estadual de Irrigação. O PL é de autoria do deputado Aloísio Classmann (PTB). Em manifestação, o presidente do órgão técnico, deputado Adolfo Brito (PP), respaldou a aceitação do parecer, salientando que o tema é preocupação recorrente da Assembleia Legislativa e pauta constante na Comissão de Agricultura. Brito lembrou que recentemente o colegiado levou até o governador Eduardo Leite uma proposta de política estadual de Irrigação e reservação de água.
Os parlamentares também aprovaram o requerimento de audiência pública, de autoria do deputado Paparico Bacchi (PL), para tratar de matéria acerca da proibição da pesca de espécies como o Dourado e o Surubim na Bacia Hidrográfica do Uruguai, discutindo a necessidade de manutenção das vedações contidas no Decreto 51.797. A iniciativa recebeu declaração positiva do deputado Zé Nunes (PT).
Assuntos Gerais
No período dos Assuntos Gerais da reunião, o deputado Elton Weber (PSB) solicitou aos deputados da Comissão que mobilizassem a bancada gaúcha na Câmara Federal pela aprovação do PLM 4/2021, que trata da recomposição dos créditos orçamentários para a agricultura, especialmente para destinar recursos para o Pronaf. O deputado falou ainda da demarcação de terras indígenas no município de Gentil. Ele lembrou que tramita na Assembleia, desde 2015, projeto de lei de sua autoria que proíbe a demarcação de terras em propriedades rurais da Agricultura familiar e cobrou relatório da Secretaria de Agricultura sobre a execução de obras de abertura de poços em municípios gaúchos, viabilizados por recursos da Assembleia Legislativa e Câmara Federal para minimizar os efeitos da seca ocorrida em 2020. Por último, o deputado anunciou a realização hoje de reunião virtual entre diretores da Cooperativa Cosulati e a secretaria da Fazenda.
Município Empreendedor
O deputado Paparico Bacchi apresentou iniciativa legislativa para implementar o programa Município Empreendedor. Ele explicou que o objetivo da proposta é incentivar novos negócios em âmbito municipal com recursos próprios. “Historicamente nossos municípios são apenas gestores de recursos recebidos dos governos estadual e federal. Precisamos que o Poder público municipal seja parceiro do empreendedor”. A iniciativa prevê a criação de fundo municipal para este fim e a formação de um Conselho municipal para exame das propostas. O Conselho seria formado por representantes públicos e lideranças comunitárias.
Presenças
Participaram da reunião virtual as deputadas Patricia Alba (MDB) e Zilá Breitenbach (PSDB); e os deputados Adolfo Brito (PP), presidente, Beto Fantinel (MDB), Capitão Macedo (PSL), Dr. Thiago Duarte (DEM), Elton Weber (PSB), Luiz Marenco (PDT), Paparico Bacchi (PL) e Zé Nunes (PT).
Com informação: AI AL-RS
