As bancadas do PSol, do PDT e do PT enviaram, nesta quarta-feira, um recurso administrativo à presidência da Assembleia Legislativa em que exigem que seja feita uma nova votação em primeiro turno da PEC 280/2019, que retira a necessidade de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs, e acabou sendo aprovada em sessão híbrida realizada na tarde dessa terça.
No documento, os deputados apontaram dois elementos colocando em dúvida o resultado da votação. As irregularidades, segundo os parlamentares da oposição, são os votos dos deputados Dirceu Franciscon (PTB) e Neri, o Carteiro (SD). O primeiro votou não, mas teve o voto trocado para sim após solicitação do próprio parlamentar. Já o segundo teve um voto favorável computado, mesmo tendo admitido que não conseguiiu votar.
“Houve uma pressão muito grande do governo sobre os deputados, tanto é que se chegou ao ponto de extrair um voto de um parlamentar que não votou. O Neri não votou, ele mesmo reconheceu isso. Não podemos aceitar que o Parlamento se submeta a esse tipo de pressão. É preciso transparência e não foi isso que ocorreu ontem. A única forma de evitar a judicialização deste tema é que a votação seja refeita”, afirmou a deputada Luciana Genro, líder da bancada do PSol.
No recurso, os parlamentares também pedem esclarecimentos e que não haja apreciação do projeto em segundo turno, em 11 de maio. A votação é necessária para que a proposta seja aprovada, já que se trata de uma emenda à Constituição estadual.
O pedido feito pelos deputados é respaldado no Artigo 229 do Regimento Interno da Assembleia e deve ser encaminhado pelo presidente Gabriel Souza (MDB) à Comissão de Constituição e Justiça para análise em prazo máximo de três sessões.
Superintendência da AL emite nota
Na tarde desta quarta, a Superintendência Legislativa da Assembleia emitiu nota sobre o placar final da votação da PEC em primeiro turno, dizendo ter feito as correções cabíveis no cômputo. Veja a íntegra do comunicado:
