A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que inclua em representação já feita pela entidade contra o presidente Jair Bolsonaro, em março, as mortes e lesões causadas por negligência durante a pandemia da Covid-19. Inicialmente o pedido se restringia a infração de medida sanitária (art. 268 do Código Penal).
Trata-se de um aditamento na representação da OAB, que reitera no aditamento o pedido de investigação e oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao fim dos argumentos apresentados pela ordem no pedido, a entidade sustenta: “Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente respeitado aquelas medidas sanitárias preventivas contidas no art. 3º, incisos I, II e III, alínea d, da Lei 13.979/20, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas”.
A representação seguiu para a PGR porque, de acordo com a Constituição Federal, cabe apenas ao Ministério Público oferecer uma acusação formal dessa natureza à Justiça.
