PEC que derruba plebiscito para privatizar Banrisul, Corsan e Procergs pode ser votada a partir de terça

Análise, que era prevista para hoje, acabou adiada a pedido de deputado do PT

Foto: Joel Vargas | Agência ALRS / CP

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 280 de 2019, que retira a obrigatoriedade de realização de um plebiscito para a privatização do Banrisul, da Corsan e do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Procergs) deve ser votado a partir da terça-feira da semana que vem, dia 27.

A proposta, de autoria do deputado Sergio Turra (PP), já havia passado por todos os trâmites internos, sendo discutida respectivamente nas comissões de Constituição e Justiça; Segurança e Serviços Públicos; e Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, ficando apta para ser apreciada em plenário hoje. No entanto, durante a reunião de líderes que ocorreu no fim desta manhã, o deputado Pepe Vargas (PT) pediu para postergar a votação em uma semana. O argumento do petista é de que existem audiências sobre o tema que ainda não foram realizadas, inclusive uma proposta pela deputada Juliana Brizola (PDT), com a garantia de participação de representantes do Executivo.

O pedido acabou sendo atendido pelo deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa. Ele afirmou que a audiência está prevista para a próxima segunda, ou seja, um dia antes da matéria ser apreciada, e se comprometeu a rever a votação da PEC em plenário caso a audiência não ocorra.

O apreciação do projeto está previsto para ocorrer nos dias 27 de abril e 4 de maio. Para aprovar a PEC, são necessários 33 votos favoráveis entre os 55 deputados e deputadas, em dois turnos de votação.
Sessões extraordinárias voltarão em formato híbrido
A partir da próxima semana, as sessões extraordinárias voltarão a ser realizadas em formato híbrido. Com isso, os deputados poderão participar presencialmente no Plenário 20 de Setembro ou seguir participando de forma virtual. Contudo, a presença de assessores no local é limitada e a presença de público está vedada.