STF dá prazo para Bolsonaro explicar ameaças à imprensa

Rosa Weber atende a pedido da ABI, que cita ainda casos de censura. Senado e Câmara também devem dar explicações

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro manifestar-se sobre a ação movida pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que contesta o “declínio da liberdade da expressão no Brasil”.

De acordo com a entidade, o declínio pode ser evidenciado por quadros de ameaças a jornalistas das áreas de direitos humanos e meio ambiente e hostilização de profissionais de imprensa por autoridades do governo. A ABI sustenta, ainda, que o governo vem instaurando procedimentos de responsabilização criminal contra jornalistas com base na Lei de Segurança Nacional. Também cita decisões judiciais em favor da gestão atual que constituem imposição de censura.

Segundo a ministra do STF, “a matéria objeto do presente feito revela-se de extrema delicadeza e relevância singular, nela contemplado, sem dúvida, especial significado para a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental”. Ela dá o prazo de 10 dias para que Bolsonaro, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados prestem esclarecimentos sobre as acusações.