A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) protocolou, nesta terça-feira, um projeto de lei que permite o funcionamento de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) nas modalidades remota e semipresencial durante a pandemia de Covid-19. Pela proposta, na modalidade semipresencial, o funcionamento da comissão deve ser definido pela presidência, em particular o acesso ao plenário, a forma como os convocados se apresentarão, a ordem dos depoimentos e oitivas e o momento em que deve se iniciar cada votação.
“Em CPIs, não há contraditório ou ampla defesa; é um procedimento inquisitivo e a regra é a publicidade. Em caso de necessidade de oitivas secretas, a tecnologia permite o acesso restrito a Parlamentares e assessores designados”, pondera a senadora.
Ela também salienta que as audiências virtuais também permitem a economia de recursos, já que a CPI não precisa arcar com deslocamentos, nesse caso. “Os documentos recebidos pela CPI podem ser disponibilizados por meio digital, prática já comum, e o acesso a documentos sigilosos também pode ser controlado remotamente, como já é feito” completa.
As regras de acesso ao plenário serão encaminhadas previamente à Secretaria de Polícia Legislativa, para que execute as medidas de controle e fiscalização. O acesso à comissão deve ser reservado a senadores, deputados e o número indispensável de funcionários da Secretaria-Geral, com distanciamento social. Os senadores que integrarem o grupo de risco estarão dispensados da presença.
Na justificativa, Mara Gabrilli escreve que a proposta permite o funcionamento pleno e regular de CPIs, “em especial da que pretende apurar as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19”.
O projeto também é assinado pelos senadores do PSDB José Serra (SP), Rodrigo Cunha (AL) e Tasso Jereissati (CE).
Ainda na terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criou a CPI, unindo dois requerimentos apresentados por senadores. A comissão, além de investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no que se refere à pandemia, também vai tratar de repasses de verbas federais para estados e municípios investirem no combate ao coronavírus.
