O Senado Federal definiu, nesta quarta-feira, a composição da CPI da Covid com a confirmação do bloco dos partidos aliados do presidente Jair Bolsonaro. Os 11 titulares da comissão serão responsáveis por investigar a atuação do governo federal, em especial as ações relacionadas ao colapso do sistema de saúde de Amazonas, em janeiro, e os repasses de verbas federais a estados e municípios para o combate à pandemia da Covid-19.
A ala bolsonarista abrange parlamentares do DEM, PL e PSC. Com todas as indicações, agora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pode convocar a reunião de instalação, ainda sem data para ocorrer. Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, que o Senado deve instalar a CPI, mas cabe à própria Casa definir como devem ser executados os trabalhos do grupo, se presencialmente, por videoconferência ou modelo híbrido.
Os indicados podem ser substituídos a qualquer momento, durante o funcionamento da CPI. O governo vai ter apenas quatro parlamentares na tropa de choque entre os 11 titulares. A oposição vai ter dois representantes. O restante do grupo se posiciona como independente, mas é crítico à postura do presidente Jair Bolsonaro na crise do coronavírus. A composição acendeu um alerta no governo, que deve tentar adiar ao máximo o funcionamento do inquérito.
Formação da CPI da Covid-19 no Senado
Titulares:
1. Eduardo Braga (MDB-AM) – independente
2. Renan Calheiros (MDB-AL) – independente
3. Otto Alencar (PSD-BA) – independente
4. Omar Aziz (PSD-AM) – independente
5. Tasso Jereissati (PSDB-CE) – independente
6. Humberto Costa (PT-PE) – oposição
7. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – oposição
8. Ciro Nogueira (PP-PI) – governista
9. Eduardo Girão (Podemos-CE) – governista
10. Marcos Rogério (DEM-RO) – governista
11. Jorginho Mello (PL-SC) – governista
Suplentes:
1. Jader Barbalho (MDB-PA) – independente
2. Angelo Coronel (PSD-BA) – independente
3. Alessandro Vieira (Cidadania-ES) – oposição
4. Rogério Carvalho (PT-SE) – oposição
5. Marcos do Val (Pode-ES) – governista
6. Zequinha Marinho (PSC-PA) – governista
7. Indefinido (MDB-PP-Republicanos)
Entenda a CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento de parlamentares que permite aos senadores e deputados poderes de investigação iguais aos das autoridades judiciais, como quebras de sigilos bancário, fiscal, de dados e telefônico. A CPI também pode convocar depoentes que são obrigados a comparecer. É direito dessas pessoas se manterem em silêncio caso sejam suspeitas de irregularidade. Testemunhas devem assinar termo se comprometendo a falar a verdade, sob risco de enquadramento penal.
A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa onde ela for instalada, ter um fato determinado a ser investigado e um tempo limitado de funcionamento.
Foi por este motivo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalação da CPI da Covid, já que se cumpriam todos os requisitos e a decisão era postergada. Hoje, o plenário do STF referendou a liminar de Barroso.
Ao final da CPI, os integrantes podem utilizar o resultado da investigação para propor um projeto de lei ou até mesmo para pedir ao Ministério Público o indiciamento de pessoas que tenham sido consideradas responsáveis pelo fato investigado.
