Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de manter a cassação de mandato do deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB), na noite dessa terça-feira, o PSol, um dos autores da ação, anunciou que vai entrar na Justiça para tentar anular os votos recebidos pelo petebista em 2018.
Segundo o vereador de Porto Alegre Pedro Ruas (PSol), o partido vai ingressar com recurso no TSE. Na avaliação de Ruas, os votos que elegeram Lara devem ser anulados e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve fazer recontagem, alterando a composição da atual legislatura da Assembleia. A expectativa, caso ocorra a recontagem dos votos, é a abertura de uma vaga para o PSol no legislativo estadual.
“Na nossa avaliação, se os votos foram obtidos mediante uso do poder político e econômico, de forma fraudulenta, não podem ficar com o partido ou coligação do cassado. Isso significa até mesmo um estímulo à fraude”, afirmou.
Se os votos de Lara forem anulados, Pedro Ruas é quem, em tese, assume a vaga por ser o primeiro suplente. O vereador adianta, porém, que essa é uma decisão cabe ao partido, uma vez que ele, atualmente, é o líder da oposição na Câmara Municipal.
A cassação do deputado do PTB ocorreu mediante ação do Ministério Público Eleitoral e do PSol. Entre os crimes eleitorais que a Justiça comprovou está a participação em atos da campanha por servidores municipais de Bagé e realização de um jantar arrecadação de fundos à campanha de Lara, em 2018. Além da cassação do mandato, o deputado e o atual prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), irmão dele, também foram punidos com multa e ficaram inelegíveis pelo período de oito anos, embora ainda possam recorrer.
O deputado Luis Augusto Lara não se manifestou. A decisão deve ser analisada agora pelo pleno do TSE.