O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal que reintegre as famílias excluídas do programa Bolsa Família durante a pandemia da Covid-19. A reintegração deve ocorrer no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Marco Aurélio deferiu, em março do ano passado, uma liminar, pedida por Estados do Nordeste, para o governo suspender os cortes no Bolsa Família enquanto perdura o estado de calamidade pública. O Supremo referendou a medida, em agosto, por unanimidade. No entanto, o governo da Bahia alegou que a União passou a descumprir essa decisão.
O Estado informou, na ação, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, que houve redução de 12.706 inscritos no Bolsa Família no estado, enquanto, no mesmo período, houve aumento de contemplados nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Já o governo federal alegou que os desligamentos decorrem de fraudes e de suspensão temporária.
