O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou a cassação de mandato do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Luis Augusto Lara (PTB). Moraes negou recurso do deputado estadual a uma decisão anterior, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), em processo por suposto abuso de poder político e econômico nas últimas eleições. O prefeito afastado de Bagé Divaldo Lara (PTB), irmão do ex-presidente da Assembleia, recebeu a mesma sentença, que também incluiu multa. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao confirmar a decisão, Moraes citou “diálogos transcritos que evidenciam o controle por parte da Administração local dos servidores que estariam atuantes na campanha. Além disso, constam dos autos inúmeras publicações em rede social desses servidores, em período diurno, em plena atuação eleitoral”.
“Ainda, mais contundentes são as provas de doações, mediante a coerção de servidores para pagamento do ‘Jantar da Vitória’, com o adiantamento do 13º salário para custeio. As conversas degravadas demonstram agentes públicos sendo coagidos ao comparecimento e venda dos ingressos. Situação grave que se comprova, inclusive, com a participação de Divaldo Vieira Lara na antecipação do benefício”, destacou o ministro.
Decisão no TRE
Luis Augusto e Divaldo Lara foram acusados, após as eleições de 2018, de terem praticado abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação na campanha que conduziu Lara ao sexto mandato consecutivo de deputado estadual. Foram apreciados dois processos, um de autoria do Ministério Público Eleitoral e outro movido pelo PSol, interessado em obter a vaga de Lara na Assembleia em caso de anulação dos votos do petebista, já que isso provoca alteração no coeficiente eleitoral, mudando a classificação dos concorrentes.
As acusações foram estabelecidas sobre medidas adotadas pelo prefeito Divaldo com relação à Administração municipal de Bagé. Segundo o MP, Divaldo instituiu turno único na Prefeitura, das 8h às 14h, para liberar os servidores a atuarem na campanha no período livre após o trabalho. Além disso, a campanha, conforme a denúncia, se favorecia com o uso de um veículo pertencente ao município e com a suposta elevação dos gastos com publicidade em um jornal da região.
Contudo, o ponto mais destacado nos votos que consideraram procedente a acusação de abuso envolve a antecipação do 13º aos servidores no mesmo dia em que ocorreu, em Bagé, um jantar para arrecadação de fundos à campanha do deputado.
