O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu hoje, durante a sessão deliberativa, o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que vai apurar ações do governo federal no enfrentamento à pandemia de coronavírus, cumprindo ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.
Pacheco determinou a união dos requerimentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foca o pedido de investigação na atuação do governo federal no combate à pandemia, e do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que trata da destinação de verbas federais a estados e municípios na área da saúde.
A decisão é um meio termo entre o escopo inicial proposto pela CPI da Covid, de apurar a gestão federal na saúde frente à pandemia, e o que defendiam os governistas, que pretendiam ampliar o foco e apurar também a conduta de governadores e prefeitos.
Pela decisão de Pacheco, a atuação da CPI fica limitada e não pode invadir a competência das Assembleias Legislativas locais.
Os líderes partidários devem indicar integrantes para a CPI da Covid. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações.
Para entender
Na última quinta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a abertura pelo Senado Federal da CPI, que vai apurar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de Covid-19.
A decisão atende a pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionaram a posição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, em não avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 64 dias, no início de fevereiro. O pedido conta com cinco assinaturas a mais que o mínimo exigido.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reagiu contra a decisão. “Eles não querem saber do que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos também”, afirmou.
Em relação à decisão de Barroso, Pacheco afirmou que vai cumpri-la, mas que considera a determinação “equivocada”. Para ele, a CPI pode gerar instabilidade política no Brasil, principalmente para contratar vacina e insumos em meio à pandemia.
