A Secretaria da Agricultura publicou nesta segunda-feira (12), Instrução Normativa nº 03/2021 que viabiliza os produtores do queijo artesanal serrano a aderir ao selo arte nos seus produtos. A assinatura da IN foi feita pela secretária Silvana Covatti e é uma conquista para os produtores.
“O Selo Arte reconhece a qualidade do nosso queijo serrano e possibilita ao produtor acessar novos mercados em todo o país. Na prática, abrimos as portas do Brasil e logo todos vão saber do sabor e da qualidade do queijo gaúcho”, destaca a secretária.
O selo arte, definido pelo governo federal através da portaria nº 9918/19, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), garante que o produto é artesanal, que emprega mão de obra familiar e que leva em conta o saber fazer, a tradição e a geografia local.
O decreto do Mapa autoriza os estados onde existem leis específicas para produtos artesanais tradicionais regionais que este selo seja concedido automaticamente. E foi o caso do queijo artesanal serrano, que já tem lei estadual nº 14.973/16, decreto que o regulamenta, nº 54.199/18 e IN 07/14 específica.
O queijo artesanal serrano é um queijo de coloração amarelada, elaborado a partir de leite cru, com sabor e aroma acentuados.
Ele foi o primeiro queijo do Brasil a receber, em março de 2020, uma Indicação Geográfica (IG) na modalidade Denominação de Origem (DO). 16 municípios do Rio Grande do Sul e 18 de Santa Catarina foram certificados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) com o nome: IG Campos de Cima da Serra.
O selo arte permite a comercialização em todo o Brasil, inclusive para quem tem SIM
Todas as queijarias legalizadas nos Serviços de Inspeção Municipal (SIM´s) junto aos 16 municipais da região dos Campos de Cima da Serra, região de abrangência conforme Regulamento Técnico de identidade e qualidade do queijo artesanal serrano (Rtiq), poderão postular o selo arte se atenderem aos requisitos da legislação vigente.
Os produtores interessados no selo arte devem encaminhar a documentação (ver os documentos necessários na IN abaixo) digitalmente para o Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria (DAFA) da SEAPDR pelo email: [email protected]. Mais informações pelo telefone (51) 3218-3353. E também procurar o escritório da Emater/RS nos seus municípios para encaminhar os pedidos de adesão.
Histórico
Produto de reconhecida notoriedade, o queijo artesanal serrano é produzido desde o povoamento dos Campos de Cima da Serra pelos açorianos que subiram de Laguna (SC), pelos que vieram de Santo Antônio da Patrulha e por alguns tropeiros que por ali se estabeleceram, também de origem lusitana. O gado xucro (chimarrão), que ali fora deixado pelos padres jesuítas, foi amansado e começou a ser ordenhado para a confecção do queijo. Este saber-fazer trazido pelos povoadores que formaram as primeiras fazendas, cruzou séculos e a receita foi transmitida através das gerações, chegando aos atuais produtores, que têm grande orgulho em manter a tradição e a cultura.
Com informação: AI Seapdr
