A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base do projeto de lei que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de trabalhadores. Após a aprovação, os deputados passaram a analisar os destaques.
A principal mudança da proposta é retirar a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação própria após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto permite a compra de imunizantes desde que aprovados pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Na prática, deixa de ser obrigatório o aval da Anvisa às doses que forem compradas pelo setor privado.
A relatora da proposta, deputada Celina Leão (PP-DF), apresentou um substitutivo prevendo que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, possam ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.
Aquele que optar por vacinar os empregados dessa forma vai ter de doar a mesma quantidade de vacinas ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Outra novidade no relatório de Celina Leão é que a vacinação desses empregados deve seguir os critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações.
Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para os associados ou cooperados dessas entidades.
A deputada afirmou que o objetivo é ampliar a vacinação dos trabalhadores. Ela ressaltou ainda que as empresas só poderão comprar vacinas após a entrega das doses adquiridas pelos governos. “Hoje a lei é cínica, é inexequível, porque os privados só podem comprar depois da vacinação dos prioritários. Não é furar fila, é uma segunda fila”, disse.
Autor da proposta, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que o objetivo é acelerar a vacinação em massa da população. “Esse projeto não fura fila, furar fila é colocar esses trabalhadores como grupos prioritários da fila de vacinação do SUS. Isso que as pessoas devem compreender”, declarou.
Obstrução
A oposição tenta obstruir os trabalhos por ser contra a compra pela iniciativa privada, argumentando que isso provoca inversão da prioridade na comercialização dos imunizantes. Os deputados lançaram mão do chamado “kit obstrução”, que são requerimentos para adiar as fases de discussão e votação.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) sustenta que a proposta vai estabelecer a vacinação “na base do salve-se quem puder”. “Se combate uma pandemia primeiro protegendo os setores mais vulneráveis para evitar mortes e evitar que o vírus se propague”, criticou.
