A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou, na manhã deste sábado (20), que está ciente da liminar judicial que suspendeu o retorno da cogestão e as flexibilizações de protocolos da bandeira preta, e afirmou que está avaliando “medidas cabíveis” à decisão. A decisão assinada pelo juiz de Direito Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública Foro Central de Porto Alegre, foi divulgada poucas horas após o governador Eduardo Leite anunciar o retorno do sistema de gestão compartilhada no Distanciamento Controlado. Desta forma, fica mantida a gestão centralizada a pandemia ao governo gaúcho.
A ação também veda qualquer flexibilização nas atuais medidas restritivas vigentes enquanto perdurar a classificação de bandeira preta e até que seja apreciada a liminar, após a prestação de informações preliminares pelo Estado. A suspensão atende pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e mais oito entidades que ajuizaram ação civil pública contra o Estado do RS. Segundo nota no Tribunal de Justiça, eles alegam que o cenário caótico da saúde no território do Rio Grande do Sul. A partir da decisão do juiz, governo gaúcho tem 72 horas para prestar informações.
Na noite de ontem, o governador Eduardo Leite também anunciou a permanência da bandeira preta para todas as regiões do Estado. Até o momento, a pandemia já provocou 16.507 mortes por Covid-19 e mais de 780,1 mil casos confirmados de infecção ao vírus.
