O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou, nesta quinta-feira (18), que dará início à privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O negócio, que havia sido descartado pelo tucano durante a campanha que o levou ao Palácio Piratini, em 2018, foi revisitado em razão do novo marco do saneamento básico do Brasil.
A medida, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho, teve vetos apreciados ontem no Congresso. Na prática, ela prevê a universalização dos serviços até 2033. Com isso, a estatal que atende 317 dos 497 municípios gaúchos teria 12 anos para atingir 99% de cobertura no tratamento de água e 90% no tratamento de esgoto.
Segundo Leite, estes parâmetros demandam investimentos muito maiores do que a capacidade da Corsan – que, no ano passado, aportou o maior valor de sua história: R$ 417 milhões. Para que as novas metas sejam atendidas, o montante teria que ser triplicado em 2022, e mantido até que fossem injetados R$ 10 bilhões na companhia.
“É natural que aconteçam ataques políticos. Isso vai me fazer ter o prejuízo de arcar com o debate de não honrar com a palavra. Mas esse é um prejuízo individual, que é meu. O que eu não poderia fazer, para não me submeter ao debate, é acarretar um prejuízo gigantesco, na qualidade de vida das pessoas”, argumentou o governador.
O Palácio Piratini sugere que, caso a venda não aconteça agora, a Corsan terá um fim parecido com o da CEEE – que acumula dívidas e pode perder a concessão junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não atingir metas. Conforme Leite, isto poderia acarretar na perda dos contratos firmados pela Corsan junto às prefeituras.
“No caso da energia elétrica é um contrato, com a União. Para a Corsan, temos o agravante de serem 317 contratos. Com as metas não sendo atingidas, fatalmente o Estado veria os municípios romperem os vínculos com a Corsan. Ficaríamos com o passivo no Estado, sem receita para cobrir os custos da empresa”, exemplificou.
Formato da venda
A privatização da Corsan depende da aprovação de dois projetos na Assembleia Legislativa. O primeiro deles, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, autoriza o Executivo a vender a companhia sem a necessidade de plebiscito. A proposta, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), será endossada pelo Governo.
Já a segunda matéria é a que sacramenta o início das negociações. Ainda não há previsão de quando o texto chegará ao parlamento, já que depende da apreciação do primeiro. O rito é idêntico ao que foi cumprido para que o Estado obtivesse o aval para a desestatização de três empresas – CEEE, CRM e Sulgás – em 2019.
“Esperamos que possa se aprovar rapidamente a retirada da exigência de plebiscito para encaminharmos o projeto que autorizará a privatização. Até porque, é de interesse do Estado ser rápido. O novo marco não é só para o Rio Grande do Sul, é para o Brasil inteiro, e as empresas começarão olhar para os primeiros que se apresentarem”, finalizou Leite.
Antes de vender o controle da Corsan, o governador pretende conduzir a abertura do capital da companhia na Bolsa de Valores, com receita estimada em R$ 1 bilhão. Parte do montante será injetado na companhia para atrair mais compradores. O Rio Grande do Sul deve manter 30% das ações, enquanto o restante será repassado à iniciativa privada.
