O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, em sessão remota, o projeto (PLP 10/2021) que prorroga a autorização concedida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde quando esses valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde. A autorização também alcança os repasses do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e vale até o final de 2021. O projeto foi aprovado de forma unânime, com 74 votos, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Conforme levantamento do Ministério da Saúde, o Rio Grande do Sul acumula mais de R$ 281,8 milhões no fundo estadual de saúde e mais de R$ 976,5 milhões para uso de municípios gaúchos. Juntos, os saldos somaram mais de R$ 1,2 bilhão ao fim do ano passado.
Autor do projeto, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou que o objetivo é que os recursos desses fundos sejam usados no combate à crise da pandemia de Covid-19. Heinze explicou que o projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que autorizou a transferência dos recursos e permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios pudessem ser alocados em ações de enfrentamento da pandemia da covid-19 no ano passado. A ideia é tornar legal essa permissão também para este ano.
Emendas
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), votou a favor do projeto, por permitir a movimentação mais rápida dos insuficientes recursos públicos. Segundo ele, a realização de atos de transposição e de transferência de saldos financeiros “parados” nos fundos de saúde é bastante desejada no momento atual, pois “a pandemia da Covid-19 se sucede com intensidade e em diferentes fases por todo o país”.
Amin observou que foram apresentadas nove emendas em Plenário, das quais acatou oito. Na avaliação do relator, “as emendas ampliam e ampliam corretamente o alcance do projeto”. Uma das sugestões acatadas foi a da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que estende a autorização para o uso dos repasses do FNAS.
Outras cinco emendas acatadas são do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Uma delas prevê que a União ficará impedida, até 31 de dezembro de 2021, de aplicar penalidades decorrentes do descumprimento da limitação de despesas ou exigir certos tipos de restituições de estados e municípios. Ele também sugeriu alterações pontuais em prazos e propôs uma previsão para permitir aos estados afastarem vedações que poderiam inviabilizar “a continuidade de parte da prestação de serviços públicos”.
Outra sugestão de Bezerra elimina um artigo da Lei Complementar 178, de 2021, que limita a contratação de operações de crédito por entes federativos em 2021. Para ele, essas limitações são inócuas no caso dos entes com boa capacidade de pagamento, ou são muito restritivas e impedem contratações de dívidas este ano pelos entes com situação financeira mais frágil — mesmo que a operação não ofereça riscos para a União ou que seja de pequena monta.
Com base em uma sugestão dos senadores Luiz do Carmo (MDB-CO) e Vanderlan dos Santos (PSD-GO), Esperidião Amin também acatou uma emenda para conceder aos contratos atingidos pelo projeto a redução da taxa de juros para 4% ao ano sobre o saldo devedor, bem como a troca de indexador, de IGP-DI para IPCA. A medida beneficia o estado de Goiás.
