O presidente Arthur Lira (PP-AL) afirmou que a Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira, os comandos das comissões temáticas e a PEC Emergencial, que autoriza a retomada do auxílio emergencial.
“Nós passamos o dia hoje resolvendo as questões de comissões. Foi uma reunião agora para estabelecer as escolhas dos partidos para as comissões temáticas da Casa. A partir de amanhã, eleições para as comissões, para um funcionamento mesmo que remoto por enquanto”, afirmou Lira.
Entre as principais polêmicas, a que envolve a deputada Bia Kicis (PSL-DF), indicada para o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado da Casa, responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos de lei.
O nome de Bia enfrenta resistência, uma vez que é investigada em inquéritos envolvendo fake news, juntamente com Daniel Silveira (PSL-RJ), e acusada de prejudicar o combate à pandemia da Covid-19 divulgando notícias falsas e ensinando como burlar orientações de autoridades sanitárias, como o uso de máscaras.
O comando das 25 comissões permanentes é distribuído pelo critério da proporcionalidade partidária, ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais comissões esse partido ou bloco ganha direito de presidir.
PEC Emergencial
Lira disse também que a Casa vota nesta quarta a PEC Emergencial, que autoriza a retomada do auxílio emergencial. A matéria já passou pelo Senado e, se aprovada na Câmara, vai ser promulgada pelo Congresso.
“Discutimos a admissibilidade. E amanhã a votação em dois turnos. Penso que está tudo com relação ao mérito organizado. O relator deve manter a ideia base do Senado Federal, com poucas ou nenhuma alteração. E lógico, vamos para o plenário, com discussão mais ampla, democrática, partidária”, informou.
Na avaliação do presidente, é importante aprovar logo a PEC para possibilitar o pagamento de novas parcelas do benefício à população ainda neste mês. O relator da proposta na Câmara é o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).
A PEC Emergencial permite que as despesas com o auxílio não fiquem sujeitas as regras fiscais. Pela proposta, o governo pode gastar até R$ 44 bilhões com o programa. A previsão é de que cerca 40 milhões de brasileiros devem ser contemplados com quatro parcelas até junho. O valor não consta na matéria, mas deve ficar entre R$ 175 e R$ 375.
O texto prevê como contrapartida a criação de regras para o controle das contas públicas – gatilhos que vão desde a limitação de despesas obrigatórias à barreira de concursos públicos, por exemplo. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de, pelo menos, 308 votos favoráveis, em dois turnos.
