Senado aprova texto-base da PEC do Auxílio Emergencial

Projeto de Emenda de Constituição terá tramitação especial na Câmara dos Deputados para começar a ser pago ainda em março

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, por 62 votos a favor e 16 contra, em primeiro turno de votação, o texto-base da PEC Emergencial (186/2019), que permite a volta do auxílio emergencial no Brasil em função da pandemia de Covid-19. Para concluir a votação, os senadores terão de analisar os destaques (sugestões para alterar o texto da PEC) e submeter o texto a uma segunda votação, prevista para a madrugada desta quinta. Caso seja aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do plenário da Câmara, onde deve ter tramitação especial – a fim de ser promulgado com mais rapidez.

A medida permite a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo que for necessário para que o governo possa pagar despesas emergenciais, como o auxílio, fora do teto de gastos – regra que limita as despesas da União. Após discussão dos Senadores, a PEC Emergencial fixa o limite de R$ 44 bilhões que poderão ser gastos com o benefício.

Porém, a PEC também impõe outra série de medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas. Algumas delas, como a retirada dos valores mínimos a serem gastos com educação e saúde pela União, Estados e Municípios, foram retiradas após protestos da oposição.

O pagamento do auxílio deve ser feito para cerca de 40 milhões de brasileiros, de março a junho. O valor das parcelas, entre R$ 250 a R$ 300, que ainda está em definição, não consta no texto da PEC. Com a aprovação no Senado, a medida ainda precisa ter o aval da Câmara. Por ser uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas apenas de promulgação pelo Congresso Nacional.